Tema de redação ENEM 2021: Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil.
A Constituição Cidadã brasileira, promulgada em 1988, assegura direitos básicos a toda população, para que essa possa agir social e politicamente na construção da realidade circundante. No entanto, hodiernamente, muitos brasileiros permanecem invisíveis às premissas constitucionais, possuindo sequer o registro civil, documento fundamental para a concepção da cidadania e da subjetividade do sujeito. Nessa perspectiva, faz-se preciso analisar, além da importância da garantia de acesso à cidadania, o desafio que o descaso do Estado brasileiro produz sobre a acessibilidade de serviços universais, o que fomenta a invisibilidade social.
Primeiramente, vale ressaltar a imprescindibilidade da garantia de acesso à cidadania no Brasil para a formação subjetiva do indivíduo, uma vez que o sentimento de pertencimento a uma sociedade possibilita o entendimento de si. Segundo o filósofo alemão Friedrich Hegel, a luta por reconhecimento entre iguais edificou a formação histórica da cidadania na modernidade. Sob essa ótica, percebe-se a relevância do registro civil nesse processo, pois a identificação social permite que o sujeito se visualize enquanto comum e ator de funções sociais. Dessa forma, fica evidente a importância dessa garantia no Brasil.
Contudo, a ausência estatal gera um grave desafio à promoção da cidadania no país. Isso ocorre porque a falta de fornecimento de documentos, como o registro civil, e serviços básicos em alguns locais, impede a população de acessar e usufruir de direitos que constituem a plena cidadania, como educação, saúde e trabalho formal. Nesse sentido, a omissão governamental rompe com o saudável conceito de cidadania positiva do teórico russo Isaiah Berlin, que relaciona a prática cidadã à utilização efetiva do aparato público. Diante disso, mostra-se nítida a triste invisibilidade em que é posta grande parte dos brasileiros.
Portanto, com vistas a garantir o acesso à cidadania no Brasil, cabe ao Ministério da Cidadania, por meio de um projeto nacional em parceria com cartórios, realizar campanhas de emissão de registros civis para pessoas sem tal documento. Essa ação deve ser feita com unidades móveis para atender a comunidades isoladas e evitar gastos para pessoas carentes. Além disso, é necessário também que o Ministério da Cidadania, junto ao BNDES, invista no desenvolvimento de instituições públicas em regiões onde há insuficiência na prestação de serviços mínimos. Assim, ao cumprir tais medidas a fim de assistir e dignificar o seu povo, o Brasil cumprirá, devidamente, a Carta Magna.
Aluno: Túlio Machado Righi.
Nota: 980
Pré-vestibular Riachuelo
Profªs: Jandira Pilar e Vanessa Pagnussat
Comentário:
A redação acima revela um aluno com domínio dos três pilares fundamentais para a escrita de uma redação satisfatória: o tema, a tese e os argumentos. Bastante atento ao tema, o estudante o reitera em todas as partes do texto por meio das palavras-chave e de elementos coesivos referenciais, o que mantém a unidade, evitando fuga ou tangenciamento do tema. Em um texto bem estruturado, ele discute o problema da invisibilidade social a partir de uma causa, o descaso do Estado brasileiro, preparando a proposta de intervenção, apresentada na conclusão.
O uso estratégico da linguagem revela autoria. Os índices avaliativos em partes do texto bem como a escolha dos repertórios mostram um estudante assertivo e proficiente em leitura. Como se pode perceber, além de trazer conhecimentos que fogem ao senso comum, devidamente legitimados e pertinentes ao tema, ele os articula de maneira a propiciar uma reflexão que vai além do tema (mas sem extrapolá-lo, sem sair das bordas da proposta). Exemplo disso são as noções de cidadania, sob a perspectiva de Friedrich Hegel e de Isaiah Berlin, as quais validam tanto a relevância do registro civil quanto a falha do Estado em não facilitar o acesso dele à população, ideias defendidas pelo aluno.
O texto, com unidade e progressão temática, tem claramente um ponto de partida e um ponto de chegada, evidenciando a presença de uma etapa fundamental do processo de escrita: o planejamento. Nesse sentido, pode-se afirmar que a redação do Enem acima publicada revela um aluno preparado não só para a prova de redação do Enem, mas também para enfrentar inúmeras situações em que precisará se comunicar por meio de um texto oral ou escrito.
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